A CONTRATADA N.M PEREIRA ME, CNPJ 16.834.496/0001-39, doravante identificada no presente termo tão somente como ECOM-D, provê uma plataforma de loja virtual. Os Termos de Uso que adiante restam identificados passam a reger todos os serviços que se mostram disponíveis aos Lojistas CONTRATANTES por meio da identificada plataforma para lojas virtuais. Resta definido que a leitura e aceitação dos termos adiante previstos se mostram obrigatórios para o cadastro e uso dos serviços oferecidos pela CONTRATADA ECOM-D.

 

Resta expressamente convencionado que qualquer pessoa que doravante pretenda utilizar os serviços da CONTRATADA ECOM-D deverá aceitar os termos e condições gerais de uso e todas as demais políticas e princípios que o regem o serviço disponibilizado. Outrossim, a aceitação dos termos de uso adiante especificados são tidos como indispensáveis à utilização dos serviços prestados pela CONTRATADA ECOM-D.

 

Aquele que se predispuser a utilizar os serviços oferecidos pela CONTRATADA ECOM-D, deverá ler, certificando-se de haver entendido, bem como aceitar todas as condições estatuídas no presente Termo de Uso e ainda nas Políticas de Privacidade e demais documentos incorporados a estes por referência, antes de seu cadastro na qualidade de “Lojista” da CONTRATADA ECOM-D.

 

  1. DO OBJETO

Os serviços prestados pela CONTRATADA ECOM-D consistem em disponibilizar uma plataforma para a criação de lojas virtuais pela CONTRATANTE, sob sua inteira e total responsabilidade quanto à criação da mesma, notadamente quanto a sua configuração e manutenção de conteúdo (categorias, produtos, textos de páginas, banners e qualquer outro conteúdo da loja virtual) para o fim de venda de seus produtos ou apresentação de catálogo virtual, ESTANDO EXPRESSAMENTE ACORDADO A TOTAL ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA ECOM-D que se afigura como simples locadora da plataforma.

 

  1. DA CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE/CADASTRO

Os serviços prestados e pela CONTRATADA ECOM-D se mostram disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Em assim sendo, pessoas que eventualmente não estejam no gozo de sua plena capacidade civil, incluindo, mas não se limitando a pessoas consideradas menores de 18 anos completos, salvo se emancipados nos termos da lei, não podem contratar e utilizar os serviços prestados pela CONTRATADA ECOM-D ficando a CONTRATADA ciente das penalidades e sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente nos artigos 166, I, 171, I e 180.

 

Ao se cadastrar na CONTRATADA ECOM-D, o Lojista CONTRATANTE concorda em fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras e assume a obrigação de atualizar seus dados cadastrais sempre que houver alteração. Uma vez constatado que as informações fornecidas pela CONTRATANTE se mostrem falsas, a CONTRATADA ECOM-D terá o direito de suspender ou encerrar a conta da CONTRATANTE e recusar-se a prestar quaisquer serviços à mesma.

 

A CONTRATANTE garante integralmente a veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados e deverá isentar e indenizar a CONTRATADA ECOM-D em razão de qualquer dano, perda, despesa ou contingência decorrente da incorreção, inexatidão ou inveracidade dos dados cadastrais pela mesma fornecida e declarados.

 

A CONTRATANTE declara-se ciente e concorda que a CONTRATADA ECOM-D poderá solicitar dados adicionais e documentos que julgue necessário, bem como utilizar todos os meios legais e válidos para identificar a CONTRATANTE, bem como conferir os dados pessoais informados pela mesma.

 

A CONTRATANTE, uma vez tendo contratado os serviços disponibilizados pela CONTRATADA passa a se mostrar responsável por manter a confidencialidade de seus dados de usuário e sua senha criada ou alterada no site da CONTRATADA ECOM-D, bem como é a única responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta e se compromete a notificar a CONTRATADA ECOM-D tão logo se verifique de qualquer uso ou suspeita de uso indevido e não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança. A CONTRATADA ECOM-D não se mostra responsável por quaisquer perdas ou dano resultante de acessos não autorizados ou uso indevido da CONTRATANTE.

 

O nome ou denominação social ou nome fantasia adotados pela CONTRATANTE não poderá ter semelhança com o nome “ECOM-D Desenvolvimento de Software” e “ECOM-D” ou de qualquer forma insinuar ou dar a entender que os produtos ou serviços vendidos pelo Lojista pertencem à CONTRATADA ECOM-D.

 

A CONTRATADA ECOM-D se reserva o direito de recusar ou cancelar qualquer cadastro desde que em desacordo com os termos e condições do presente Termo de Uso.

 

  1. DAS PRÁTICAS VEDADAS

É proibido utilizar os serviços da CONTRATADA ECOM-D para:

  • Anunciar/revender produtos piratas ou sem origem legal comprovada;
  • Anunciar/revender produtos que infrinja patentes, marcas registrada ou direito autoral de terceiros;
  • Anunciar/revender produtos ou serviços que dependam de autorização para a revenda sem que referida autorização tenha sido devidamente obtida pela Lojista CONTRATANTE;
  • Anunciar/revender produtos ou serviços cuja comercialização seja proibida;
  • Utilizar propaganda enganosa que possa levar ou induzir o consumidor a erro;
  • Publicar qualquer tipo de conteúdo ilegal, tais como conteúdo racista, ameaçador, difamatório, obsceno, etc.;
  • Publicar ou transmitir qualquer conteúdo que o Lojista não tenha o direito de disponibilizar;
  • Publicar ou transmitir qualquer conteúdo que infrinja alguma patente marca registrada ou direito autoral de qualquer pessoa ou entidade;

A CONTRATANTE é a única e exclusiva responsável pelo conteúdo publicado em sua loja virtual, mostrando-se a CONTRATADA ECOM-D isenta de toda e qualquer perda ou danos sofridos por quem quer que seja em decorrência do conteúdo publicado pela CONTRATANTE junto à loja virtual.

 

A CONTRATANTE declara estar plenamente ciente de que a retirada do logo da CONTRATADA ECOM-D do rodapé de sua página não é permitida.

 

  1. DOS DIREITOS AUTORAIS SOBRE O CONTEÚDO ENVIADO

A CONTRATANTE declara que o seu conteúdo não viola direitos de propriedade intelectual de terceiros, sendo o mesmo o único responsável pela publicação de referido conteúdo junto à loja virtual.

 

A CONTRATADA ECOM-D poderá monitorar, editar ou remover qualquer conteúdo, no todo ou em parte, que não siga os critérios acima, podendo, ainda, divulgar ou disponibilizar a terceiros o conteúdo da loja virtual da CONTRATANTE para responder a reclamações de violação de direitos de terceiros, pela segurança de outros clientes, por exigência da lei ou ainda em razão de quaisquer outros motivos que a CONTRATADA ECOM-D entenda se façam necessárias referida divulgação.

 

  1. DOS DIREITOS DE MARCA

As marcas ECOM-D e seus logos são marcas registradas. A oferta de nossos serviços não implica nenhuma concessão de direitos de usar nossas marcas em conexão com qualquer marca comercial sem o nosso consentimento prévio e por escrito.

 

  1. DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO LOJISTA

A CONTRATANTE se obriga a cumprir com a legislação vigente aplicável aos seus negócios e à oferta de produtos ou serviços em sua loja virtual, incluindo, mas não se limitando ao Código Civil Brasileira, Lei 8.078/90 e Decreto 7962/2013. A CONTRATANTE é a única e exclusiva responsável:

  • (i) por todos e quaisquer tributos, taxas ou impostos decorrentes de sua atividade;
  • (ii) por quaisquer danos causados aos consumidores decorrentes de vícios ou defeitos relativos aos produtos ou serviços vendidos pelo Lojista;
  • (iii) por quaisquer danos causados aos consumidores decorrentes dos serviços ou produtos vendidos pelo Lojista.

A CONTRATANTE deverá isentar e indenizar a CONTRATADA ECOM-D em razão de toda e qualquer perda, dano, despesa, contingência ou responsabilidade decorrente das atividades do Lojista. A CONTRATANTE, mediante a aceitação do presente Termo de Uso, declara-se ciente que:

  • Em relação aos planos pagos, os serviços prestados pela CONTRATADA ECOM-D são cobrados antecipadamente, sendo que em caso de não pagamento a loja do Lojista ficará indisponível;
  • Em casos específicos, os valores e formas de pagamento poderão ser previamente acordados entre as partes e deverá ser anexado ao presente termo de uso;
  • O pagamento dos serviços/produtos da CONTRATANTE é feito por meio de sistemas/terceiros contratados pela CONTRATANTE e que, portanto, a CONTRATADA ECOM-D não pode ser responsabilizada por qualquer problema em relação a isso;
  • A CONTRATADA ECOM-D utiliza serviços de terceiros para manter os sites e lojas virtuais funcionando, podendo, portanto, eventualmente ocorrerem falhas em tais serviços. Nesse sentido, a CONTRATADA ECOM-D não será responsável por quaisquer perdas e danos decorrentes de falhas nos serviços prestados por terceiros, devendo, na medida do possível, manter a CONTRATADA informada sobre prazo e providências que estão sendo tomadas para sanear referida(s) falha(s);
  • A CONTRATADA ECOM-D disponibiliza integração com serviços de empresas terceiras tais como Pagseguro, Wirecard, Pagar.me, Hubs de frete, Hubs de Marketplace, Cielo, Rede, Correios, entre outras. Dos quais se exime de qualquer responsabilidade quanto à contratação. A CONTRATANTE responsabiliza-se por realizar contato e por firmar contrato com as referidas empresas, restando a CONTRATADA após este processo disponibilizar o método de integração.

 

  1. DO CANCELAMENTO

A CONTRATADA ECOM-D poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar o cadastro da CONTRATANTE caso a CONTRATADA ECOM-D suspeite de qualquer ilegalidade, fraude, ou qualquer ato contrário ao presente Termo de Uso.

 

A CONTRATANTE poderá a qualquer momento cancelar os serviços de suporte e hospedagem mediante notificação enviada à CONTRATADA, por escrito ou correio eletrônico, sem haver a necessidade de pagamento de qualquer multa de rescisão. Caso a CONTRATANTE opte por utilizar notificação via correio eletrônico, o endereço [email protected] deverá ser utilizado.

 

Os serviços de suporte e hospedagem funcionam mediante pagamento antecipado. Caso a CONTRATANTE por qualquer razão pessoal venha a desistir quanto à utilização dos serviços antes do término do prazo no qual foi efetuado o pagamento e após o período de direito de arrependimento previsto no código de defesa do consumidor (07 dias após a compra), a CONTRATADA ECOM-D não estará obrigada a efetuar a devolução do valor pago.

 

  1. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A CONTRATADA ECOM-D não será responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos, incluindo lucros cessantes suportados pela CONTRATANTE, relacionados ao uso dos serviços contratados. A CONTRATADA ECOM-D se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar temporariamente os serviços prestados.

 

A CONTRATADA ECOM-D não será igualmente responsável pela má criação da Loja Virtual pela CONTRATANTE, notadamente quanto à criação do layout, configuração e manutenção de conteúdo da Loja Virtual, uma vez que no ato de aceitação do presente Termo de Uso, a CONTRATANTE declara expressamente ter pleno conhecimento e capacidade para fins de desenvolver sob sua exclusiva responsabilidade técnica quanto à criação da referida Loja Virtual.

 

Fica expressamente acordado entre a CONTRATADA ECOM-D e a CONTRATANTE que a eventual atuação da CONTRATADA ECOM-D na criação da Loja Virtual, seja em seu todo ou em parte da mesma, notadamente quanto a layout, configuração e manutenção desta, será tida como mera liberalidade da CONTRATADA ECOM-D EM AUXÍLIO DA CONTRATANTE, não implicando na assunção pela CONTRATADA ECOM-D quanto a qualquer obrigação futura em continuidade ao ato praticado, seja este de que natureza for, quer quanto à CONTRATANTE ou a terceiros clientes desta, sendo que nesta última hipótese, eventual responsabilidade ficará desde a aceitação do presente Termo de Uso, adstrita e assumida inteiramente pela pessoa da CONTRATANTE.

 

  1. DA LIMITAÇÃO DE USO

A disponibilização de códigos, arquivos e banco de dados da plataforma será possível conforme as regras de cada tipo de plataforma:

– Open Source: como exemplo WooCommerce, a CONTRATANTE terá direito à todos os arquivos que sejam open source (código aberto e mantido pela comunidade), plugins e temas licenciados adquiridos pela CONTRATANTE. Também inclui o que for contratado e desenvolvido de forma personalizada para CONTRATANTE. Plugins e qualquer outra solução especificada no escopo do projeto como “alugado” pela CONTRATADA não terão os seus códigos fonte disponibilizados à CONTRATANTE. O prazo para disponibilização dos arquivos para download é de até 05 dias úteis e poderão ser apagados dos servidores da CONTRATADA após o prazo de mais 05 dias úteis. O processo de disponibilização de backups poderá envolver custos adicionais pelo serviço executado.

– SAAS: software como serviço, exemplo as plataformas Tray, Loja Integrada e Nuvem Shop. Neste caso a CONTRATANTE assume a responsabilidade de ter lido e entendido os termos de uso da plataforma escolhida em questão. A CONTRATADA não possui nenhuma responsabilidade quanto ao mantimento de arquivos e banco de dados destas plataformas, visto que são obtidas através de empresas terceiras que possuem os seus específicos termos de uso.

 

  1. CONGELAMENTO DE PLANOS

A CONTRATANTE poderá solicitar a suspensão dos serviços, por um período máximo de 30 dias, período este no qual estará isenta do pagamento das parcelas mensais ajustadas para o serviço prestado. Após o referido período de suspensão e uma vez notificado para reativar seu sítio eletrônico de vendas/loja virtual, caso a CONTRATANTE não se manifeste em 2 dias úteis após referida notificação, no sentido de reativar referido sítio eletrônico de vendas/loja virtual, a CONTRATADA ECOM-D estará autorizada, sem qualquer indenização devida à CONTRATANTE, a dar por rescindido o contrato, suspendendo em definitivo a prestação de serviços.

 

A CONTRATADA declara ter pleno conhecimento que a suspensão em definitivo da prestação de serviços pela CONTRATADA implicará na remoção de todo e qualquer conteúdo de mídia e dados relativos à sua pessoa dos servidores da CONTRATADA, o que implicará na retirada de sua loja virtual da rede mundial de computadores.

 

Fica expressamente pactuado entre CONTRATANTE e a CONTRATADA que a possibilidade de requerer a suspensão dos serviços por um período máximo de 30 dias somente poderá ser exercida pela CONTRATANTE por uma única vez no decorrer da contratualidade ajustada.

 

  1. DAS LIMITAÇÕES REFERENTES AO PLANO CONTRATADO

A CONTRATADA ECOM-D não tem dever e não permitirá hospedar blogs ou outros sites, código-fonte, banco de dados vindos de terceiros ou mesmo outra plataforma em seus servidores próprios.  

 

A CONTRATADA ECOM-D não tem dever e não permitirá conexões com seus servidores seja por SSH, FTP, SFTP, MySQL ou qualquer ferramenta que tente acessar os IPs (dinâmicos ou estáticos) da plataforma. Os acessos poderão ser liberados em apenas casos específicos previamente justificados pela CONTRATANTE e autorizado pela CONTRATADA. Em caso de liberação a CONTRATANTE entende que assumirá responsabilidades técnicas e qualquer falha ocasionada poderá ser cobrado à parte pela CONTRATADA para resoluções.

 

A CONTRATADA ECOM-D não tem dever em alimentar seja com cadastro de produtos, cadastro de categorias, cadastro de clientes, páginas CMS, cadastro de pedido, criação de mídias ou qualquer outra informação que seja caracterizado como conteúdo.

 

Não existe responsabilidade da CONTRATADA ECOM-D em alimentar a plataforma do CONTRATANTE ou facilitar a importação de dados sejam com produtos, categorias, clientes, pedidos, páginas CMS, e-mail de transação ou qualquer outro dado que seja caracterizado como parametrização ou conteúdo.

 

Fica a critério da CONTRATADA ECOM-D apontar serviços que não fazem parte do seu portfólio e cobrá-los da CONTRATANTE mediante apresentação prévia do Orçamento de Prestação de Serviço que será feito com base em horas utilizadas pela CONTRATADA ECOM-D. A CONTRATADA ECOM-D se reserva no direito de cobrar pela hora técnica de serviço.

 

Caso o CONTRATANTE tenha necessidade em maiores limitações, fica opcional a contratação de um servidor dedicado dentro da estrutura da CONTRATADA ECOM-D. O custo será convertido para a atual moeda usada no Brasil e repassado integralmente para o CONTRATANTE.

 

Quando houver demanda de plantão (fora dos dias e horários de atendimento estipulado no presente contrato) originado por erros ou má funcionalidades de sistemas terceiros e, ou falta de parametrização ou parametrização errônea por parte da CONTRATANTE a CONTRATADA ECOM-D reserva-se no direito de cobrar as horas utilizadas para tal atendimento. O preço é fixado em R$200,00 (duzentos reais) por hora e não está sujeito a descontos.

Ficam entendidas como limitações as capacidades individuais de cada plano:

  1. Limitação de uso de memória e processamento do servidor – Refere-se ao total de memória em megabyte e velocidade de processamento dos recursos da loja virtual disponibilizado para conta de hospedagem do cliente. Estes recursos estão especificados no plano aderido e a CONTRATA ECOM-D reserva-se o direito de alterar tais definições quando for necessário devendo avisar previamente a CONTRATANTE com no mínimo 30 dias de antecedência. Caso seja necessário disponibilizar mais recursos para a hospedagem da CONTRATANTE, o mesmo estará sujeito a reajuste no valor do plano baseado nos planos de hospedagem vigentes.
  2. Limitação de disco – A CONTRATANTE terá disponível o espaço de disco para fins de disponibilização de seus bancos de dados e arquivos já definido para o plano vigente. O espaço em disco ultrapassado pela CONTRATANTE está sujeito a cobrança com aviso prévio feito pela CONTRATADA ECOM-D.
  3. Limitação de horas de suporte – Refere-se ao tempo que a CONTRATANTE possui mensalmente para solicitação de suporte técnico em alguns planos. O tempo utilizado ela equipe técnica para esclarecimento de dúvidas, realização de configurações e melhorias técnicas são contabilizados ao decorrer do mês e ficará disponível para CONTRATANTE através do sistema de chamado. Caso o plano contratado tenha limite de horas de suporte e o tempo de suporte exceda, a CONTRATANTE será comunicada previamente e terá o direito de assinar um plano de acordo com a sua necessidade ou comprar horas técnicas adicionais, sendo R$150,00 (cento e cinquenta reais) o preço da hora técnica adicional avulsa. Caso as horas técnicas não sejam utilizadas no mês em questão, as mesmas não acumulam para o mês seguinte. Solicitações para correções de bugs (erros ocasionados pela plataforma ou layout) não são contabilizados no tempo que CONTRATANTE possui.

Fica pactuado entre CONTRATADA ECOM-D e CONTRATANTE que o suporte a ser dado pela CONTRATADA ECOM-D será feito mediante mensagens enviadas à CONTRATADA ECOM-D por correio eletrônico (e-mail), sistema de chamado, chat ou telefone em horário comercial de 08h às 17h de segunda à sexta feira. A CONTRATADA ECOM-D disporá de um prazo de 02 (dois) dias úteis para fins de fornecimento de suporte quando solicitado pela CONTRATANTE.

 

Alguns planos podem não incluir serviço de e-mail, devendo a CONTRATANTE contratá-lo através de um terceiro especializado.

 

  1. AMBIENTES DE HOMOLOGAÇÃO E PRODUÇÃO

Entende-se por ambiente de produção de uma loja virtual, a loja online onde estão cadastrados os produtos do cliente e onde são realizadas as vendas reais. Entende-se por ambiente de homologação de uma loja virtual, uma réplica da loja virtual da CONTRATANTE, criada em determinada data, com objetivo de testar novas funcionalidades antes de aplicar no ambiente de produção, ou seja, fazer vendas de teste com intuito de confirmar uma perfeita funcionalidade da loja, no sentido de que esta não venha a apresentar erros aos clientes.

 

A CONTRATADA ECOM-D não disponibiliza à CONTRATANTE qualquer tipo de ambiente de homologação por padrão, apenas o ambiente de produção. Caso a CONTRATADA deseje contratar a disponibilização de um Ambiente de Homologação, deverá fazê-lo, observando-se para o valor de taxa de criação do ambiente de homologação: Taxa única de R$250,00 (duzentos reais). O valor mensal poderá sofrer reajustes caso seja necessário a expansão da hospedagem para armazenamento do novo ambiente.

 

BACKUP E RECUPERAÇÃO DO AMBIENTE

Para todos os planos são realizados backups:

  1. Diários do banco de dados, sendo mantido pelo período de 07 dias;
  2. Três vezes por semana dos arquivos da loja virtual, sendo mantido pelo período de 07;
  3. Será mantido “um” backup completo pelo período de 30 dias.

 

* Após os períodos de mantimento, os arquivos são automaticamente apagados e substituídos por novos backups.

 

Condições para restauração de dados: Restauração com prazo de até 02 dias úteis: à partir de R$150,00 (cento e cinquenta reais). O valor pode sofrer variações dependendo do perfil da loja virtual (poucos ou muitos arquivos);

 

  1. SUSPENSÃO DA LOJA EM 5 (CINCO) DIAS

A CONTRATADA ECOM-D poderá suspender a prestação dos serviços à CONTRATANTE, objeto do presente termo de uso, a partir de 5 (CINCO) dias após o vencimento da obrigação de pagar os valores ajustados pela prestação de serviços contratados, sem prejuízo da exigibilidade dos encargos contratuais, ficando o restabelecimento dos serviços condicionado ao pagamento total do(s) valor(es) em atraso, acrescido(s) de multa e juros. O não pagamento de faturas mensais de planos trimestrais, semestrais, anuais, períodos superiores ou faturas de negociações acordadas entre as partes poderão ser protestadas e cobradas extra judicialmente.

 

  1. DOS SERVIÇOS

 

A CONTRATADA ECOM-D fornece plataforma de comércio eletrônico para a criação pela CONTRATANTE de uma loja virtual de acordo com o plano por esta solicitado. O plano terá a duração do ciclo estipulado no momento de sua aquisição.

 

A CONTRATADA ECOM-D não controla e não é responsável pelo pagamento dos produtos adquiridos pelos consumidores na loja virtual da CONTRATANTE. Visando ampliar a opção de produtos e serviços a serem oferecidos aos Lojistas CONTRATANTES, a CONTRATADA ECOM-D atua diretamente com parceiros e em razão disto pode ser remunerada. Nesse sentido, a CONTRATANTE declara estar ciente e concordar com todo e qualquer pagamento ou repasse efetuado À CONTRATADA ECOM-D por seus parceiros em razão da utilização pela CONTRATANTE de eventuais serviços oferecidos por referidos parceiros.

 

A CONTRATADA ECOM-D poderá alterar o valor dos planos a qualquer momento sem respeitar um índice específico, desde que avise os Lojistas CONTRATANTES afetados pela alteração com no mínimo 30 dias de antecedência.

 

  1. REAJUSTE

Os valores pactuados na contratação do plano serão reajustados anualmente com base no INPC/IBGE, facultando-se as partes contratantes, em comum acordo, a estipulação de novos valores, superiores aqueles que seriam apurados com a aplicação do índice referido, no caso de eventual desequilíbrio econômico-financeiro apurado.

 

  1. DA ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS DE USO E DO PLANO CONTRATADO

A CONTRATADA ECOM-D poderá alterar os termos e condições do presente Termo de Uso e no plano contratado a partir da aceitação pela CONTRATANTE do presente Termo de uso visando à melhoria do produto disponibilizado. Valores negociados e pagos trimestralmente, semestralmente, anualmente ou por período superior não sofrerão qualquer reajuste até o término de vigência do plano. Após o término do período contratado a CONTRATANTE poderá renovar a partir de algum dos planos vigentes.

 

Os novos termos e condições quanto ao plano escolhido pela CONTRATANTE entrarão em vigor no prazo de 10 dias contados de sua publicação no site e a CONTRATANTE estará automaticamente a ele vinculado, exceto caso comunique a CONTRATADA ECOM-D, por escrito, que não concorda com os novos termos e condições, no prazo de 5 dias de sua publicação. Em havendo referida manifestação pela CONTRATANTE o vínculo contratual será considerado rescindido tão logo se apure o término do seu ciclo vigente.

 

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

Fica eleito o foro da comarca de Coronel Fabriciano – MG, para dirimir qualquer controvérsia decorrente dos serviços contratados pela CONTRATANTE junto CONTRATADA ECOM-D ou relacionadas ao presente Termo de Uso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja. Eventuais denúncias e violações aos Termos de Uso devem ser relatadas ao e-mail [email protected]

 

Atualizado em 25/07/2022.